Justiça suspende aumento da passagem de lancha entre Barcarena e Belém
Liminar de maio de 2026, a pedido do MPPA, manteve a tarifa em R$ 14,88; reajuste levaria a R$ 17,58.
A Justiça do Pará suspendeu, em caráter liminar, o reajuste da tarifa da travessia de lancha entre o distrito de São Francisco, em Barcarena, e Belém, segundo notícia de 30 de maio de 2026. A passagem ficou mantida em R$ 14,88; o aumento a levaria a cerca de R$ 17,58.
A decisão atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Pará (MPPA) contra a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran/PA) e as empresas da linha.
Argumentos do MP
O promotor Márcio Faria, da Promotoria de Barcarena, sustentou que o reajuste não vinha acompanhado de melhoria no serviço, apontando embarcações precárias, falta de conforto, problemas de segurança e acessibilidade, panes e acidentes, além da ausência de licitação regular.
A decisão
O juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, viu indícios suficientes para suspender o aumento até análise aprofundada, citou princípios como modicidade tarifária, qualidade, segurança e transparência, e o impacto sobre milhares de usuários diários.
Artran/PA e empresas tinham cinco dias para comprovar o cumprimento, sob multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.
Decisão provisória de maio de 2026. O SOU+BC não verificou desdobramentos posteriores do processo.
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